Plano de Saúde - Liminares do Ministério Público de São Paulo continuam em vigor

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

Mantida sentença contra licitação de imóvel do BC vencida pela Paulo Octávio

Mantida decisão que concedeu auxílio-alimentação durante férias

Seqüestro. Art. 822 do CPC. Cautelar preparatória de futura partilha em união estável.

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente

TST nega recurso para demissão de sindicalista por falta grave

TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT

Enviada ao STF discussão sobre legalidade de exportação de mogno da Amazônia

TST afasta caraterização de conluio entre fazendeiros no MS

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/24ª Região).

Mantida decisão que dispensou universidade de homologar demissão

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que garantiu à Universidade Estadual de Londrina (PR) os privilégios processuais conferidos por decreto aos entes públicos que tenham contra si decisões judiciais trabalhistas total ou parcialmente desfavoráveis.

Ação contra acusados da morte de estudante da USP permanecerá trancada

Município de Santo André não pode cobrar taxa de iluminação pública

O município de Santo André, no Estado de São Paulo, deve continuar se abstendo de cobrar a denominada Contribuição de Iluminação Pública, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

TST rejeita gravação telefônica como meio de prova de dano moral

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desqualificou como meio de prova uma gravação de ligação telefônica.

STJ cassa decisão que estabeleceu internação de menor infrator por prazo indeterminado

A nova Aposentadoria Voluntária

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Breve análise do pensamento dos processualistas Bedaque, Bueno, Fux, Marinoni e Talamini sobre as tutelas antecipatória e cautelar

Lucília Lopes Silva, Graduada em Direito pela Faculdade Cândido Mendes. Pós-graduada Lato Sensu em Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito Societário, Direito Processual Civil - Fundamentos e Teoria Geral e Atualização em Direito Processual Civil, pela FGV Online. Consultora Jurídica e parecerista.

Janones, eu autorizo ou não?

Por Paulo Schwartzman.

Perito tem o direito de ser intimado da decisão que define o devedor de seus honorários

Segundo o colegiado, o perito judicial deve ser intimado, pessoalmente, quando os atos decisórios repercutirem diretamente no seu patrimônio jurídico e afetarem a remuneração do seu trabalho.